Saiba mais sobre Licenciamento ANP
O licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural tem procedimento específico, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 23, de 07 de dezembro de 1994.
Esta resolução considera como atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural as seguintes atividades:
- A perfuração de poços para identificação das jazidas e suas extensões;
- A produção para pesquisa sobre viabilidade econômica;
- A produção efetiva para fins comerciais.
